TERCEIRIZAÇÃO: Reflexos na Saúde do Trabalhador

A aprovação do projeto de lei da terceirização provoca um verdadeiro debate e descontentamento geral em todo País, acometendo principalmente a classe trabalhadora, atordoada por uma incerteza jamais vivida, que desencadeia uma guerra de opiniões, onde, um lado fala da segurança jurídica e ganhos de eficiência e de competitividade das empresas, enquanto outro teme pela perda de direitos trabalhistas e a precarização do trabalho e outros prejuízos.
Enfim, será a tão sonhada lei esperada por diversos setores patronais ou o início das reformas previdenciária e trabalhista, verdadeiro bicho papão dos trabalhadores? 

Setores patronais comemoram a votação do Projeto de Lei 4.302/1998 alegando que a nova lei - caso seja sancionada - virá para regulamentar a terceirização, que – na verdade – já existe na prática, e mencionam, até mesmo, aumento da formalização e criação de mais empregos e ainda falam de vantagens para indústrias que trabalham com produção sazonal, que terão a oportunidade de flexibilizar a contratação de trabalhadores. 

Por outro lado, trabalhadores, a exemplo das principais Centrais Sindicais, consideram a terceirização sem limites, e afirmam que o texto aprovado "já promove uma reforma trabalhista e sindical e que fará com que trabalhadores passem a ganhar menos”.

Órgãos que representam categorias importantes também se manifestaram. Podemos destacar a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) que divulgou nota pública lamentando a aprovação do Projeto de Lei, a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) que, também por meio de nota, critica a aprovação que, segundo ela, libera terceirização indiscriminada nas empresas, e pede o seu veto. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, em editorial publicado em seu site, aborda o assunto sob o título: Terceirização sem limites é a terrível reforma trabalhista. Considera que esta reforma é para pior, desconstrói a CLT e vários artigos da Constituição Federal.

Estamos diante de um verdadeiro racha entre camadas da sociedade, setores e pessoas e, apesar de ser ainda um projeto de lei – apesar do meio caminho andado – entendemos que haverá sim, caso seja sancionado, grandes e incalculáveis prejuízos, não somente para o trabalhador, mas também com nefasta extensão aos próprios empregadores e à sociedade brasileira, como um todo.

Uma terceirização desenfreada potencializará rotatividade nos postos de trabalho, que certamente virá, à falta de treinamento e capacitação, à precarização das condições de trabalho, com a consequente falta de controle da qualidade dos ambientes laborais, que poderá provocar aumento significativo de acidentes e doenças do trabalho.

Nós, do Instituto ERGON, que atuamos sob o lema “Rumo ao Trabalho Decente”, desenvolvendo nossas atividades alicerçadas por um conjunto de fatores que propiciam capacitar trabalhadores e adequar os ambientes, objetivando um Mundo do Trabalho cada vez melhor, moderno, digno e seguro, esperamos que a consciência, a responsabilidade e um entendimento nacional ainda sejam possíveis para o estabelecimento da ordem e do compromisso de uma Nação séria e comprometida – de fato – com os seus cidadãos trabalhadores e persista rumo ao Trabalho Decente.